Pneus Inservíveis
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COMO FUNCIONA
Para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.
Cabe aos Fabricantes e importadores: Realizar a coleta, dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida.
Cabe aos Distribuidores, Revendedores, Destinadores, Consumidores e Poder Público: atuar em articulação com os fabricantes e importadores para implementar os procedimentos para a coleta dos pneus inservíveis existentes no país.
Os fabricantes e os importadores de pneus novos, deverão implementar pontos de coletas de pneus usados, podendo envolver os pontos de comercialização de pneus, os municípios, borracheiros e outros.
O sistema de logística reversa funciona por meio de parcerias, em geral com prefeituras, que podem disponibilizar áreas de armazenamento temporário para os pneus inservíveis.
Os pneus dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental que pode resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública. O ideal é que este resíduo seja destinado o mais próximo possível de seu local de geração, de forma ambientalmente adequada e segura.
Os fabricantes e importadores de pneus novos deverão declarar ao IBAMA, numa periodicidade máxima de 01 (um) ano, por meio do CTF, a destinação adequada dos pneus inservíveis.
RESULTADOS
- Destinação de 419 mil toneladas de pneus em 2019.
- Até 2019 são 1.149 pontos de coleta.
- Clique aqui e consulte o Painel Descarte Legal – Pneus
Fonte: Entidade Gestora
RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO
Relatórios de acompanhamento do Ibama
RISCOS
- Dificuldade na biodegradação, levando centenas de anos para se degradar na natureza (600 anos).
- Foco do mosquito Aedes Aegypt, transmissor da denque, chikunguya e zika.
- Grande volume gerado de pneus inservíveis ocupa grandes espaços nas cidades.
ENTIDADES GESTORAS
Reciclanip, fabricantes e importadores independentes.
Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus - ABIDIP
REGULAMENTAÇÃO
Resolução Conama nº 416/2009 - Dispõe sobre a prevenção e a degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada.